Campanha Fique em Casa sem violência

Luciana Menendez e Ana Carolina Costa

jul 13, 2020

O distanciamento físico resulta em condições perigosas à própria vida, como no caso de mulheres, crianças, adolescentes e até mesmo idosos, vítimas de violência dentro das suas próprias casas. Lembramos que a violência doméstica não está limitada à agressão física, configurando-se violência qualquer ação ou omissão que traga dano físico, psicológico, moral, sexual e até mesmo patrimonial à vítima.

Para mulher vítima de agressão, o isolamento social é considerado um grave fator de risco, pois além de colocá-la em contato direto com seu agressor, reduz as possibilidades de contato com amigos, familiares e rede de apoio capaz de diligenciar em sua proteção. Tal situação leva seus companheiros a potencializarem o controle psicológico sobre a vítima, reduzindo inclusive a possibilidade da mulher buscar qualquer espécie de ajuda.

Não é demais lembrar que a pandemia não trouxe um problema novo, a violência doméstica já encontra registro na sociedade ao longo de muitos anos. E hoje, neste contexto, podemos nos propor a refletir sobre a forma como os ciclos de violência familiar surgiram, entretanto, o mais importante, de que forma nosso comportamento tem legitimado a perpetuação do sofrimento das vítimas. 

Neste sentido, diversos canais de denúncia e auxílio foram divulgados no instagram do Observatório Antropológico da UFPB, cujo intuito diz respeito à conscientização e orientação das vítimas de violência a buscarem ajuda. A campanha de divulgação se encerra, mas, é importante lembrar que as vítimas que não conseguem realizar denúncias ou manter contato com os canais de atendimento, podem receber auxílio de parentes, vizinhos ou qualquer outra pessoa que perceba ou presencie situação de violência doméstica, por isso os contatos estão nos destaques em “campanhas”.



Dentre as medidas conhecidas, destacam-se as que seguem abaixo.


 

MEIOS DE DENUNCIAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER:


Durante o distanciamento social, reforçam-se as orientações para mulheres em situação de vulnerabilidade doméstica, que podem recorrer a auxílio através dos seguintes meios de denúncia.

 

Denúncia através de ligação para os números:

 

  • Disque 180 – Central de atendimento especializado no combate à violência contra a mulher. O serviço é confidencial e funciona 24h;

  • Disque 190 - Canal direto com a Polícia Militar que atende os cidadãos em caso de risco e ameaça, podendo ser utilizado em situação onde a mulher não possa sair de casa, em casos de emergência;

  • Disque 197 - Disque Denúncia da Polícia Civil.


Denúncia através da delegacia online:


Esta ferramenta serve para registros de casos em que não haja violência física ou sexual contra a mulher, podendo ser solicitadas medidas protetivas de urgência através da delegacia online:



Para os casos de representação criminal ou de violência física e sexual a vítima deverá comparecer a uma Delegacia da Mulher ou ao Plantão de Delegacia da Mulher na Central de Polícia de João Pessoa, que continua funcionando e atendendo ao público 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

 

Denúncia via aplicativos para smartphone:


SOS Mulher PB  - O “SOS Mulher PB” é um Aplicativo de utilidade pública e gratuito, ele permite que a usuária aperte um “botão de pânico” e acione a PM imediatamente, além da possibilidade de fazer denúncia anônima, comunicação direta com os serviços de atendimento e proteção a Mulher, saber dos seus direitos e legislação vigente. Disponível para os sistemas IOS e Android. 

Download disponível em: 

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.app.sosmulherpb&hl=pt

 

IOS: https://apps.apple.com/us/app/sos-mulher-pb/id1471710337

 

Lembrando que os canais podem ser utilizados pelas vítimas e pela população de forma geral que pode relatar algum caso de violência contra a mulher para que as devidas providências sejam tomadas.


 

ONDE PROCURAR AJUDA NA PARAÍBA?


Além dos canais mencionados acima, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, informa que permanece funcionando a Casa Abrigo Aryane Thais para mulheres e seus filhos com risco de vida.

O atendimento na sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, que funciona das 8h às 17h - fica localizada na Rua Rodrigues de Aquino, nº 378, Centro de João Pessoa, também permanece funcionando.  O telefone para contato é 3221-1673, onde orientações e direcionamento e proteção para o abrigo poderão ser solicitados.


 

OUTRAS MEDIDAS PROTETIVAS 


Existem algumas medidas de proteção que podem ser determinadas em proveito da segurança e proteção da mulher. Tais medidas podem ser determinadas pela delegacia ou até mesmo provocadas por meio judicial, como prevê a legislação brasileira.

Na Paraíba, através do Ato Conjunto nº 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, foi implantada a sistemática de trabalho remoto da Justiça Estadual para contenção do contágio do coronavírus (Covid-19).

De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram concedidas 317 medidas protetivas de 19 de março a 30 de abril e 372 de 8 de fevereiro a 18 de março. Inclusive, as unidades judiciárias da Paraíba dispuseram seus contatos, com intuito de facilitação da comunicação e promoção da celeridade de tais medidas, que podem ser acessados por meio do link https://www.tjpb.jus.br/aviso/contatos-dos-chefes-dos-cartorios-judiciais-dos-gerentes-dos-foruns-das-comarcas-e-dos-chefes.

    Assim, novas medidas poderão ser impostas por ocasião do distanciamento social, outras já em curso poderão ser prorrogadas. No Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, em alguns casos, as medidas estão sendo concedidas sem prazo fixo, enquanto perdurar o período de isolamento, tendo em vista a relevância no combate à violência contra a mulher.

 

LEI QUE OBRIGA CONDOMÍNIOS NA PARAÍBA A DENUNCIAREM AGRESSÃO DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES 

 

    Sabe-se que ainda que sejam pensadas medidas de proteção à mulher vítima de agressão doméstica, em algumas situações tais medidas restarão prejudicadas. Neste esteio, a responsabilidade e empatia do cidadão podem despontar e salvar muitas vidas.

Não é aceitável que a violência contra a mulher chegue ao alcance dos nossos olhos e ouvidos e nos seja indiferente, de forma a permitir a perpetuação de ciclos de violência contra uma vida.

    Assim, além dos canais já expostos acima, na quinta-feira, 26 de março de 2020, entrou em vigor lei estadual que obriga condomínios e conjuntos residenciais em todo o estado da Paraíba a denunciarem à polícia casos de agressões domésticas contra mulheres, sob pena de pagamento de multa de até R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) por descumprimento. 

A lei 11.657/20 determina que quem presenciar algum caso de agressão deverá comunicar imediatamente aos síndicos ou administradoras de condomínio, devendo ser mantido o seu sigilo. Após, os responsáveis, deverão fazer a comunicação à delegacia especializada da mulher. 

A denúncia deverá conter preferencialmente a qualificação dos moradores do respectivo apartamento ou casa, endereço e o telefone da vítima, no caso do denunciante ter o contato. Após, recebida a denúncia, medidas compatíveis com a situação serão de pronto adotadas com vistas à proteção da vítima.



Acompanhe algumas fontes aqui:


http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Anuario-2019-FINAL-v3.pdf

https://www.defensoria.pb.def.br/noticias.php?idcat=1&id=326

https://www.jornaldaparaiba.com.br/vida_urbana/durante-isolamento-social-concessao-de-medidas-protetivas-cai-quase-40-na-paraiba.html

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/05/22/concessao-diaria-de-medidas-protetivas-cai-quase-39percent-na-pb-reflexo-do-isolamento-diz-juiza.ghtml

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/04/24/medidas-protetivas-podem-ser-solicitadas-pela-delegacia-online-na-paraiba.ghtml

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/03/29/em-media-10-medidas-protetivas-sao-solicitadas-por-dia-na-paraiba-apos-isolamento-diz-governo.ghtml

http://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/apresentacao-dossie-prevencao-da-violencia-contra-crianca-na-america-latina/