Informe Epidemiológico Nº11

Rita de Cássia Melo Santos, Ana Paula Marcelino e Heloísa Walick

28 agosto, 2020

Deixar morrer e matar - a gestão da crise sanitária entre os povos indígenas do e no Brasil



Dos quase 120.000 mil mortos por covid-19 no Brasil, 736 são indígenas de 155 etnias diferentes. Proporcionalmente, a taxa de letalidade da doença entre os indígenas é de 9,6% contra 4% da população em geral no Brasil. A disparidade entre a taxa indígena e a nacional diz respeito a uma série de medidas que foram tomadas pelo Estado e também por sua omissão em tantas outras. Ainda em 2019 foi protocolada uma acusação contra o atual presidente do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo Coletivo de Defesa dos Direitos Humanos do Brasil (CADHu) e pela Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, alertando para as ofensas proferidas pelo presidente e para a flexibilização de medidas contra a exploração de reservas indígenas por parte dos setores de mineração e exploração agrícola.


A questão ambiental é central nesse debate. De acordo com o plano de enfrentamento à pandemia elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB, com a flexibilização da legislação relacionada à proteção ambiental, os índices de desmatamento aumentaram em 30% com relação à 2019, o maior índice registrado nos últimos 10 anos. Especificamente em terras habitadas por povos em isolamento voluntário, esse índice aumentou 113% até meados do ano passado. Esses números mostram a rapidez com que mais uma promessa de campanha do governo está sendo cumprida. Em declaração proferida numa reunião em abril deste ano entre o presidente Bolsonaro e seus ministros, o responsável pela pasta do meio ambiente, Ricardo Salles, defendeu que enquanto os holofotes estivessem voltados para a pandemia do coronavírus - que até então tinha matado mais de 20 mil pessoas - era a hora de “ir passando a boiada”, numa clara referência às possibilidades de flexibilização das regras de exploração ambiental. Naquele momento, 19 indígenas haviam sido mortos pela covid-19.


Foi justamente atrás dos holofotes que uma série de medidas foram encaminhadas. Em 22 de abril, a Funai publicou a Instrução Normativa 09 que autoriza a certificação de fazendas em Terras Indígenas não homologadas. Somente para o caso da Bahia, houve um crescimento de mais de 1933% saltando de 3 para 58 fazendas certificadas o que representa um avanço de mais de 12,7 mil hectares sobre as Terras Indígenas. Essa medida aprofunda o conflito sobre os territórios e vulnerabiliza ainda mais as populações indígenas em tempos de pandemia. Outra medida que promove a lógica do deixar morrer e matar, é o encaminhamento e a defesa pública pelo presidente Jair Bolsonaro do PL191/2020 que visa definir “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”. Segundo os dados da Associação Hutukara, já há aproximadamente 20 mil garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. A presença de garimpeiros e madeireiros nas terras indígenas propaga o vírus e coloca em risco milhares de indígenas, dentre eles, populações isoladas e/ou de recém contato.


Todas essas ações ativas vêm acompanhadas de uma omissão sem precedentes no enfrentamento da crise instalada. A omissão se dá por diferentes ausências. A primeira e mais evidente é o corte de recursos na saúde indígena. Segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre 2018 e 2020, houve um decréscimo da ordem de 14% no orçamento destinado à saúde indígena. Um comparativo entre o primeiro semestre de 2020 e 2019, revela uma redução de 9% no período mais crítico da pandemia. Esse quadro se mostra ainda mais grave quando nos centramos na saúde indígena dos povos vivendo em contexto urbano. Apoiados na Portaria 070/2004, a SESAI se nega a atender esses indígenas, agravando ainda mais a crise. Povos como os Kokama, no Alto Solimões; Tikunas, na comunidade Wotchimaücü, em Manaus; e, Tabajaras, Potiguaras e Warao na Paraíba, entre muitos outros, se vêem sem acesso ao atendimento devido. No caso dos povos indígenas Warao se impõe ainda um agravante a mais. Provenientes da Venezuela, migraram para o Brasil devido à grave crise humanitária que se instalou no país e aqui, apesar de reconhecida sua condição étnica, não são incluídos nos planos de enfrentamento nacionais. Hoje compõem junto com outros povos indígenas venezuelanos um contingente populacional de cerca de 5 mil pessoas (ACNUR) para os quais a Funai se nega a organizar um plano nacional.


Estamos diante de uma desarticulação total do governo federal no combate à pandemia entre as populações indígenas e da promulgação de medidas inócuas que deixam de fora 70% das terras existentes. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) classificou o documento elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – outra sucursal integrante da “esplanada da morte” – como “extremamente deficitário e inconsistente” e encaminhou ao STF uma petição para que o documento fosse revisado. No início deste mês, o Plenário do STF determinou que o governo federal adote medidas para a contenção da pandemia em terras indígenas, reconhecendo a vulnerabilidade específica desses povos no enfrentamento à crise sanitária. Entre as medidas apontadas pela corte suprema, há a instalação de barreiras sanitárias e a retirada dos invasores ilegais. A decisão plenária é fruto de determinação anterior do Ministro Luís Roberto Barroso, a partir da Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 709 – apresentada pela APIB e por partidos da oposição – que exigia entre outras coisas, um plano específico de enfrentamento da pandemia em terras indígenas.


A ADPF 709 é apenas uma das ações encaminhadas pelos indígenas em busca da defesa de seus povos e territórios. A APIB e seus parceiros elaboraram o plano de enfrentamento da covid no Brasil. Denominado Emergência Indígena, o plano prevê um conjunto de ações das quais destaca-se o contador de contaminação e mortos por Covid que demonstra o alcance da pandemia e a ineficiência do governo em sua contagem e combate. Propôs ainda, em conjunto com a bancada parlamentar indígena, o PL 1142/2020 - Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à covid-19. E, realizou o festival Maracá reunindo celebridades e indígenas na denúncia à situação pandêmica entre seus povos. Os indígenas não estão somente na linha de frente dos efeitos da pandemia. Com seus sonhos, perspicácia e grande capacidade de articulação nos apontam um caminho que nos inspira e engrandece. Num momento de profundo descrédito no futuro, sua luta contínua e criativa nos convida a construir com eles novos pactos políticos e sociais em direção a um futuro comum.