POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

A CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB

Com a pandemia, as vivências nos espaços públicos foram ressignificadas. A ausência de circulação das pessoas que, agora, recolhidas dentro de suas casas, percebem os indivíduos que fazem da rua seu habitar.

 

Para seguir corretamente as orientações básicas de prevenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é necessário possuir estruturas que a população em situação de rua não dispõe: casa e produtos de higiene. Estes materiais são necessários para evitar o contágio do vírus, considerando que o cotidiano desses indivíduos é amplamente marcado pelo compartilhamento de objetos e alimentos.  

 

A situação emergencial exigiu maior atenção para o cuidado das pessoas em situação de rua, na sociedade civil, os serviços assistencialistas intensificaram-se, várias ONG’s e coletivos se organizaram para distribuição de quentinhas, alimentos e kit higiene no Município de João Pessoa/PB, algumas delas são: Corações que se ajudam, Jampa Invisível, Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD – Paraíba), Hospital Padre Zé, Rua de Respeito e dentre outras diversas entidades religiosas se mobilizaram para assisti-los.

 

No Poder Público Municipal, campanhas de orientações de prevenção e políticas públicas emergenciais temporárias foram criadas para acolhida de quem opta por estar - ou não - na rua. Entre as medidas implementadas em João Pessoa-PB, constam à criação de um Centro POP voltado para o acolhimento das pessoas que contraíram o coronavírus, além do aumento de vagas em casas de acolhida que já funcionam, vagas em duas pousadas com fornecimento de refeição para as família que se escreveram no programa, auxílio-aluguel e a criação de pias públicas para higienização das mãos em alguns pontos centrais, como mercado público de mangabeira.

 

Ainda dentro das políticas públicas específicas à população em situação de rua, o município oferta o Serviço Especializado em Abordagem Social – RUARTES, que realiza atendimentos socioassistenciais, distribuindo refeições e kits de higiene, conjuntamente com os restaurantes populares e cozinhas comunitárias, que também ofertam refeições para as populações vulneráveis.

 

Outra medida essencial é a ampliação do atendimento realizado pelo Consultório na Rua, que é a Rede de Atenção Básica especializada no atendimento aos usuários que se encontram em situação de rua, realizando consultas itinerantes, monitorando-os e os direcionando para atendimentos emergências, dependendo de caso a caso.

 

Na realidade em que vive a população em situação de rua, esse enfrentamento significa ir para além dos cuidados básicos de higienização. A boa estruturação do sistema de saúde, o investimento em políticas científicas, a expansão da testagem e um aparato eficiente de gerenciamento de populações precisam estar associados a políticas específicas, visando o combate da permanência da situação de precariedade da população de rua.

 

A pandemia não atinge as populações da mesma forma, cada quarentena e modo de adoecimento acontecem a depender das condições socioeconômicas e de trajetórias de vida de cada um. Assim, a crise sanitária se agrava ainda mais a partir das desigualdades sociais, e pelo aumento gradativo dessa população no município de João Pessoa/PB. Torna-se uma emergência sanitária o olhar mais especializado e direcionado para as populações mais vulneráveis, por meio de investimento em saúde pública, ampliação nas testagens e dados concretos sobre os que residem em situação de rua, para que, a partir destas informações, são criadas políticas públicas.

 

Atualmente, não há censo sobre os habitantes que vivem em situação de rua, os dados fornecidos pelos órgãos públicos são baseados em abordagens. Estima-se em 705 (setecentos e cinco) atendimentos, o que não abrange todo o território de João Pessoa e também não leva em consideração seu crescimento exponencial.

 

Todavia, a UFPB em parceria com a Prefeitura de João Pessoa/PB (PMJP), iniciou a avaliação do instrumento de pesquisa para introduzir o censo da população em situação de rua em João Pessoa/PB. Essa avaliação se dá por meio do projeto de extensão “Estudos sobre a população em situação de rua do município de João Pessoa: Modos de vida, desafios e trajetórias”, coordenado pela professora Berla Moreira de Moraes, que está em fase de inicial para sua aplicação. 

 

Toda a ampliação das redes de assistência social e de saúde, seja advinda do público ou privado, se mostra essencial para a prevenção ao vírus. Porém, é importante estarmos atentas ao modo que esses serviços estão sendo ofertados e quais os cuidados que estão sendo aplicados na prática desses serviços à população em situação de rua. A própria complexidade da população em situação de rua, o que inclui questões como a ampliação e a mobilidade, traz o revés do seu monitoramento, sendo primordial a multiplicidade de serviços especializados.